Pettern - LegalÚltima atualização: 2026-01-05
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1) Aceite e elegibilidade
- Você deve ter capacidade legal para usar o serviço.
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- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta.
- Você deve nos informar sobre uso não autorizado.
3) Uso permitido
- Não acesse dados de terceiros sem permissão.
- Não use o serviço para fins ilegais.
4) Conteúdo do usuário
- Você mantém a titularidade dos dados enviados.
- Você nos concede licença para processar os dados para operar o serviço.
5) Isenção de responsabilidade
- O Pettern não fornece diagnóstico veterinário.
- O app é informativo e não substitui acompanhamento profissional.
6) Encerramento
- Podemos encerrar contas em caso de violação destes Termos.
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento.
7) Alterações
- Podemos atualizar os Termos. A data de revisão será atualizada.
8) Lei aplicável
- Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.
- Foro: <CITY/STATE>.
9) Contato
- Suporte: <SUPPORT_EMAIL>.
- Privacidade: support@petternapp.com.